Como declarar aluguel de imóvel no Imposto de Renda 2021

Quem mora de aluguel ou recebe, precisa informar na declaração anual os valores pagos ou recebidos. As regras são fáceis, mas diferentes, em ambos os casos. Quem não cumprir o prazo corretamente, está sujeito a juros e multa de até 20% do imposto devido

Todos os anos é necessário acertar as contas com o leão. Por causa da pandemia da Covid-19, o prazo da declaração do imposto em 2021 começou em 1º de março, mas o término foi prorrogado para o dia 31 de maio. Este é um momento de muita importância para os contribuintes que declaram IR, por isso é necessário prestar atenção e muito cuidado.

Se você morou de aluguel ou recebeu uma parte de sua renda de um ou mais aluguéis de pessoas físicas ou jurídicas no ano passado, vai precisar declarar esses valores. Por isso, vamos dar algumas dicas de como declarar aluguéis pagos e recebidos no imposto de renda.

COMO DECLARAR O ALUGUEL QUE FOI PAGO NO IMPOSTO DE RENDA?

Mesmo que o valor dos aluguéis pagos não possa ser abatido da declaração, é necessário declará-lo, pois esta despesa é renda para o locador. Este, por sua vez, precisa declarar os aluguéis recebidos como parte de seus rendimentos.

Quando você mora de aluguel em um imóvel, você precisa pegar o valor total e informar na ficha de nome “Pagamentos Efetuados”, sob o código “70 – Aluguéis de imóveis”. É necessário, também, informar o nome e o CPF do locador do imóvel. O IPTU e o condomínio, mesmo que sejam pagos pelo inquilino, não devem ser incluídos no valor informado.

Já se você divide apartamento com uma ou mais pessoas que também dividem o valor do aluguel, o ideal é que todos os nomes constem como locatários no contrato, e que cada um declarem a sua parte do aluguel em seu próprio IR. Desta forma, você evita o questionamento caso a Receita perceba que você não possui renda suficiente para arcar com o valor integral do aluguel.

Caso haja mudança na forma de ser feito o pagamento, o contrato pode ser mudado a qualquer momento por meio de aditivos contratuais, desde que o proprietário e o fiador estejam de acordo com a mudança. Já se você é proprietário de um imóvel e está recebendo um aluguel para pagar outro, tem o dever de declarar as operações separadamente no IR, deixando o valor pago normalmente na ficha “Pagamentos Efetuados”.

COMO DECLARAR ALUGUEL RECEBIDO?

Os locatários que receberam mais que R$ 1.903,98 de aluguel por mês em 2020 devem ter pago o imposto mensal obrigatório por meio do programa Carnê-Leão. Após preenche-lo, basta importar os dados para o programa gerador de declaração na ficha com o nome “Rendimento Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecionando o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão”.

No caso do aluguel recebido de pessoa física ser abaixo de R$ 1.903,98 por mês, se torna abaixo de imposto. O contribuinte, então, precisa informar esses aluguéis diretamente na declaração, mês a mês, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Já se o aluguel for derivado de pessoa jurídica, é necessário incluir os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, informar valores, nome e CNPJ da empresa.

Neste caso, porém, quando o IPTU e condomínio são suas responsabilidades, podem ser deduzidos do valor do aluguel, diminuindo assim o imposto a pagar. A taxa de corretagem paga para a imobiliária, caso o contrato de locação for intermediado, também pode ser descontada na hora de informar o valor do aluguel na declaração do Imposto de Renda. Tais informações devem ficar na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código “71 – Administrador de imóveis”. Para isso, deve informar o valor total pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.

E SE EU NÃO RECOLHI O CARNÊ-LEÃO?

Neste caso, você deve informar na declaração apenas o valor do tributo, sem multa e juros. Insira a informação na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna com o nome “Carnê-leão Darf pago – Código 0190”, na aba “Outras informações”. Como o imposto do carnê não foi pago no ano de 2020, o valor principal do tributo devido deve ser incluído na ficha “Dívida e Ônus Reais”, com o código “16 – Outras Dívidas e Ônus Reais”.

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