Seguro Condomínio: o que ele cobre e como funciona?

Como todo o tipo de seguro, o do condomínio é pago torcendo para nunca precisar usá-lo. Entretanto, existem imprevistos e é para esse tipo de ocasião que é usado, para ter uma boa garantia contra todos os tipos de danos e contratempos.

Pouco utilizado e menos ainda conhecido, o seguro condomínio visa cobrir avarias causadas à estrutura dos prédios e aos objetos pertencentes ao condomínio. Ele, muitas vezes, é embutido no pagamento mensal das parcelas e, mesmo assim, a maioria das pessoas não sabem os seus direitos. Por isso, decidimos responder as maiores dúvidas:

  • É obrigatório?

De acordo com o Art. 1.349 do Código Civil, é obrigatória a contratação de um seguro para condomínios residenciais, comerciais e mistos contra o risco de incêndio ou destruição total ou parcial.

  • Quem é responsável por contratar o Seguro Condomínio?

O síndico é responsável por toda e qualquer coisa que acontece no condomínio, inclusive pela contratação do seguro condomínio da edificação. Ele é quem responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro contratada.

É preciso atenção pois, a quantia assegurada, deve conseguir cobrir todos os estragos e até, se preciso for, para reconstruir o prédio. Por isso, o síndico pode responder criminalmente caso algum acidente ocorra e for comprovado que a cobertura do seguro escolhido era insuficiente.

  • Quem deve pagar?

O valor do seguro deve ser computado como despesa ordinária, ou seja, aquela que é paga pelo que inquilino em caso de apartamento alugado, ou pelo dono do apartamento.

  • O que o Seguro Condomínio cobre?

O seguro pode ter muita cobertura, dependendo da quantidade de opções os condôminos solicitarem, mas as essenciais incluem raios e incêndios. É possível, também, assegurar em caso de desmoronamento, deterioração dos bens guardados em ambientes refrigerados, salvamento, subtração de bens do condomínio, desentulho do local, impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivos de força maior, vazamentos de tubulações e tanques, quebra de vidros, entre outras coisas.

As coberturas adicionais podem ser incluídas na apólice conforme a necessidade de cada condomínio, por isso não existem regras. Todas as coberturas adicionais, porém, são avaliadas por um profissional para checar se as medidas de segurança pedidas pelo seguro estão atualizadas.

  • Qual a diferença do seguro para condomínios verticais e horizontais?

O conceito de condomínio engloba qualquer conjunto formado por prédios residenciais (sejam eles horizontais ou verticais), comerciais, escritórios e até mesmo shoppings.

A legislação foca em edifícios, mas as regras para condomínios horizontais onde cada morador é responsável pela construção da própria casa são diferentes. Nestes casos, o seguro condomínio oferece amparo apenas para as áreas comuns, como portaria, salão de festas, garagem e playground.

  • Quando deve ser contratado o seguro condomínio?

Apesar da legislação dizer que o seguro precisa ser contratado pelos moradores em, no máximo, 120 dias após a concessão do documento que permite a moradia no local, não é recomendável que comece a ocupação de nenhum empreendimento sem o seguro condominial.

  • O seguro reembolsa em casos de acidentes por má conservação?

Tudo vai depender do que foi incluso na apólice do seguro, mas a má conservação de áreas ou estruturas do condomínio pode causar graves acidentes. Porém, o seguro reembolsa o condomínio por danos materiais causados a terceiros no caso de algum condômino sofrer pela falta de preservação das áreas relatadas.

Outros tipos de coberturas contratadas opcionalmente são as de acidentes ocasionados por ruptura de tubulação, roubo de veículos, alagamento ou mau das estruturas do edifício, por exemplo.

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