O que é Imposto ITBI e por que devemos pagar?

Ao comprar um imóvel, muitos são surpreendidos com uma cobrança que nem sabiam que existiam. O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, é uma taxa referente ao valor de transmissão da escritura na compra de um imóvel, previsto no artigo 156, inciso II da Constituição Federal, prevendo ser fonte geradora de cobrança do imposto “a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

É pago um valor dependendo da região que o imóvel se localiza – na capital paulista, por exemplo, o imposto corresponde a 2%.

O ITBI é pago apenas quando o imóvel é transferido inter vivos, por isso quando é doação ou herança, não é cobrado. No caso de herança, o imposto cobrado é o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação).

Quem cobra esse imposto e quem estabelece o valor venal é o município onde o imóvel está situado e, normalmente, as leis municipais estabelecem que o responsável pelo pagamento é o comprador.

O ITBI normalmente é recolhido na hora da lavratura da escritura pública e do registro da escritura, sendo que é necessário pagar essa taxa mesmo que o imóvel ainda esteja na planta, então fique atento!

Proprietário de casas populares, porém, não precisam pagar o imposto.

Já entendeu o que é ITBI? Então pegue o papel e caneta para anotar a lista de documentos necessários para fazer a transmissão de propriedade. Lembrando que cada caso é um caso e tudo pode depender de cada tipo de transação.

O que você vai precisar:

  • Escritura Pública de Compra e Venda Lavrada ou Minuta;
  • Instrumento Particular de Compra e Venda Assinado, quando for imóvel financiado;
  • Indicação fiscal completa do imóvel a ser transmitido;
  • Matrícula do Registro Geral: se o imóvel for em condomínio não cadastrado na prefeitura do seu município, você deverá trazer a matrícula com Instituição ou Incorporação do Condomínio.

Já no caso de Cessão de imóvel:

  • Escritura Pública de Compra e Venda lavrada ou a Minuta;
  • Instrumento Particular de Cessão ou a Minuta;
  • Indicação fiscal completa do imóvel;
  • Matrícula do Registro Geral: se o imóvel for em condomínio não cadastrado na prefeitura do seu município, você deverá trazer a matrícula com Instituição ou Incorporação do Condomínio.

Comprou um imóvel recentemente? Então preste atenção no prazo! Caso ultrapasse a data limite, você fica sujeito a pagar acréscimo de multas e juros de acordo com as regras do seu município.

Caso tenha mais alguma dúvida é só entrar em contato com os corretores da Imobiliária Van Gogh. Gostou do artigo? Compartilhe em suas redes sociais!

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